Restauração e Lares

Na primeira semana de estágio realizei em conjunto com Técnica de saúde Ambiental, uma vistoria a um estabelecimento de restauração, onde avaliámos as condições de funcionamento do mesmo através de uma Check List. Onde posteriormente, entregámos ao proprietário as recomendações para o correcto funcionamento do estabelecimento.

Legislação especifica para este tipo de Estabelecimentos:

• Despacho Normativo n.º 28/2006

• Decreto Lei n.º 243/86 de 20 de Agosto

• Decreto Regulamentar n.º 20/2008

• Regulamento Europeu n.º 852/2004

Durante esta semana, avaliámos também um projecto para a construção de um Lar de idosos com referência à mobilidade condicionada. 

Legislação específica para Lares:

• Despacho Normativo n.º 28/2006

• Decreto-Lei n.º 64/2007

• Decreto-Lei n.º 163/2006

• Decreto-Lei n.º 243/86