Este compromisso faz parte de um pacto que existe, que é o Pacto dos Autarcas, que se define como um compromisso entre alguns municípios do país.
O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia através de um pacote de acções para as Energias Renováveis, e estabelece os seguintes compromissos às autarquias aderentes:
- superar os objectivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respectivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de acção em matéria de energia
sustentável nas áreas de actividade que relevam das nossas competências. O compromisso e o plano de acção serão ratificados de acordo com os respectivos procedimentos; - elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de acção em matéria de energia sustentável;
- apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
- adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as acções necessárias;
- mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do
plano. O plano de acção será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura; - apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de acção para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
- partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;
- organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e
vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção; - participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
- divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto.
O nosso papel é fundamental neste pacto, porque estamos a actuar em cada edifício no município, fazendo um plano de cada edifício e do que ele consome, a nível energético.
Primeiro Edifício Câmara municipal de Beja
Ficha de caracterização dos edifícios
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